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  • Id

    174165

    CNPJ

    Fornecedor 06.160.044/0001-65: HORUS CONTEUDO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O MPDFT, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DA CONSULTORIA JURÍDICA EXARADO NO PARECER Nº 01/2016-CONJUR/DG, APLICOU À EMPRESA HORUS CONTEÚDO LTDA.- ME, A PENALIDADE DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATO C/C SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO COM O MPDFT, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, EM DECORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO Nº 014/DG/MPDFT/2015, COM FUNDAMENTO NAS CLÁUSULAS PRIMEIRA E TERCEIRA DO REFERIDO INSTRUMENTO, COMBINADO COM A CLÁUSULA NONA , § 2 , INCISO II E IV DO CONTRATO, BEM COMO ARTIGO 87, INCISOS II E III, DA LEI Nº 8.666/93.

    Número do Contrato

    014/DG/MPDFT/2015

    Número do Processo

    081902500831459

    Unidade Cadastradora

    200009: MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

    Órgão

    34000: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Erro material, correção da data inicial.

    Prazo

    1

    Data inicial

    28/01/2016

    Data final

    27/01/2018