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Id
173376
CNPJ
Fornecedor 07.795.101/0001-45: GRAFICA E EDITORA MA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Penalidade aplicada em decorrência do descumprimento das regras do edital da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, com base no Art. 7 da Lei 10520/02 combinado com Art. 28 do decreto 5450/05. Publicação no D.O.U de 18/01/2016, Seção 3, Página 128.
Número do Processo
25380.560/2015-52
Unidade Cadastradora
254420: FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Alteração do motivo.
Prazo
1
Data inicial
18/01/2016
Data final
18/02/2016
