-
Id
171440
CNPJ
Fornecedor 07.250.898/0001-03: ELITE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O TRE-RS resolve aplicar a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, com base no art., 7º da Lei 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto 5.450/2005, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar da publicação no DOU (15-12-2015). A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no Pregão n. 33/2015 (item 13.1, letra e), mediante processo administrativo n. 1.391/2015.
Número do Processo
1.391/2015
Unidade Cadastradora
70021: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
15/12/2015
Data final
13/01/2016
