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  • Id

    168901

    Descrição

    Representação 1145-64.2011.6.05.0154 - multa no valor de R$ 38.440,01, com fulcro no art. 81, parágrafo 2ª, da Lei 9.504/1997, cumulada com proibição de participar de licitações e celebrar contratos com o Poder Público pelo período de cinco anos. Juízo da 154ª Zona Eleitoral - Feira de Santana BA.

    Número do Processo

    11456420116050154

    Unidade Cadastradora

    70013: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

    Órgão

    14105: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: Determinado

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    20/11/2013

    Data final

    19/11/2018