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Id
166144
CNPJ
Fornecedor 05.498.012/0001-01: STACATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Foi aplicada penalidade de multa no valor de R$ 1.239,00, relativo à de 1% da Nota de Empenho n.º 1169/2011. à empresa STACATTO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 05.498.012/0001-01, pelo descumprimento das obrigações assumidas no Contrato ref. ao Pregão n.º 16/2010 da AGU – PE, c/c ARP N.º 2/2010. Fundamento: Cláusula Décima Segunda – 12.4.b.2, da Ata de Registro de Preços N.º 2/2010 aderida por este TRE-CE, no Processo Administrativo nº 3764/2015.
Número do Contrato
2011NE001169
Número do Processo
3764/2015
Unidade Cadastradora
70007: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.239,00
