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Id
16550
CNPJ
Fornecedor 03.695.175/0001-59: MT EMPREITEIRA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
PARA DAR EFICÁCIA Á PORTARIA Nº1328/2010,DOU DE 27/10/2010,APLICAR-LHEA PENA DE MULTA DE (R$ 192.396,63) 10%(DEZ) POR CENTO DO CONTRATO200/2010 DE (R$ 1.923.966,30),BEM COMO SUA RESCISÃO FACE Á INEXECUÇÃOPAECIAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM ESTA INSTITUIÇÃO,TUDO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 77,78(INCISO III) 79(INCISO I),87(INCISO II E III) ESEU PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº8.666/93,BEM COMO OS SUBITENS 1,3,3.4,6,8 E10 DA CLÁUSULA OITAVA E 1 E 2 DA CLÁUSULA NONA DO COPNTRATO ALUDIDO,A CONTAR DA PLUBICAÇÃO DESTA PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
Número do Processo
013849/2009
Unidade Cadastradora
154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
Tipo de Ocorrência
