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Id
165468
CNPJ
Fornecedor 00.192.707/0001-47: MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Multa de 5% sobre o valor do contrato. Penalidade aplicada em razão de ausências injustificadas dos engenheiros, totalizando 10 faltas, conforme Decisão à fl. 59 dos autos.
Número do Contrato
11/2007
Número do Processo
13.615/2010
Unidade Cadastradora
70013: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
Órgão
14105: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 2.519,02
