• Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Alto Contraste
  • Mapa do site
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para a navegação 2
  • Ir para o rodapé 3

API de Compras Governamentais

  • Perguntas frequentes
  • Contato
  • O que são API's
  • Documentação Automática
  • Documentação Legível
VOCÊ ESTÁ AQUI:
Módulos
  • Compras sem licitação
  • Contratos até 2020
  • Contratos a partir de 2021
  • Fornecedores
  • Licitações
    • Pregões
  • Materiais
  • PGC
  • Serviços

Ocorrência de Fornecedor 16443


  • xml
  • json
  • csv
  • Id

    16443

    CNPJ

    Fornecedor 03.668.566/0001-84: MAHATMA COMERCIO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    MULTADA EM 20% DO VALOR DA CONTRATAçãO CONSIGNADA NA NOTA DE EMPENHO 2008NE000568, COM BASE NO INC. II DO ART. 87 DA LEI 8.666/1993, E CONFORME DISPOSTO NO ITEM 12.1 C/C OS ITENS 12.1.2 E 12.1.2.4 DO EDITAL DOPREGãO ELETRôNICO 29/08.

    Número do Processo

    5041/2009

    Unidade Cadastradora

    70012: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

Acesso a Informação