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  • Id

    164361

    Descrição

    Trata-se do Contrato de Cessão de Uso Nr 130/2010, com a AMAN. Foi apurado por meio do Processo Administrativo sob Portaria Nr 006-PA-Asse Ap As Jurd/AMAN, de 4 FEV 14, que o Sr FABRÍCIO ENETÉRIO DA SILVA, CPF 030.580.277-10, é devedor da quantia de R$ 22.747,50 (vinte e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), referente aos meses de FEV a NOV 12 do Contrato 130/2010 - Cantina do Curso de Comunicações. O devedor não foi encontrado, mesmo após diligências, e assim, foi aplicada a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratação pelo prazo de dois anos.

    Número do Contrato

    130/2010

    Número do Processo

    64000002301201464

    Unidade Cadastradora

    160249: ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS/RJ

    Órgão

    52121: COMANDO DO EXERCITO

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    28/04/2014

    Data final

    27/04/2016