-
Id
163736
CNPJ
Fornecedor 14.032.556/0001-74: FS SERVIS SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação da penalidade de multa contratual, no valor de R$456,33 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais e trinta e três centavos) com fulcro no art. 86 da Lei 8.666/93 e da Cláusula Dezesseis, Parágrafos Primeiro e Nono, do Contrato nº 16/2014, em razão de descumprimento contratual. O pagamento ocorreu através de retenção de créditos pelo contratante.
Número do Contrato
16/2014
Número do Processo
1505626/2015
Unidade Cadastradora
70014: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 456,33
