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Id
160713
CNPJ
Fornecedor 14.406.491/0001-80: WR COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMTICA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Diretor-Geral do TRE-PB, considerando o contido no Processo Administrativo nº 13.005/2015, resolve aplicar à empresa WR COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 14.406.491/0001-80 a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, com descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 6 (seis) meses. A penalidade é resultado do descumprimento integral da avença formalizada através da Ordem de Compra nº 221/2014 TRE-PB e tem fundamento legal no Pregão Eletrônico nº 51/2014 TRE-PB, bem como no Artigo 28 do Dec. 5450/2005 e no Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.
Número do Contrato
OC 221/2014
Número do Processo
13.005/2015
Unidade Cadastradora
70009: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
23/07/2015
Data final
22/01/2016
