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Ocorrência de Fornecedor 160356


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    160356

    CNPJ

    Fornecedor 03.701.380/0001-80: PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    De acordo com o publicado pelo Boletim Interno nº 034, de 09 JUN 15, e conforme Processo Administrativo nº 03/2014 - CRO/11.

    Número do Contrato

    05/2009

    Número do Processo

    03/2014

    Unidade Cadastradora

    160066: COMISSAO REG DE OBRAS DA 11ª REGIÃO_MILITAR

    Órgão

    52121: COMANDO DO EXERCITO

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Devido ao não atendimento de alguns requisitos do princípio da legalidade e com a finalidade de atender a supremacia do interesse público, faz-se necessária a exclusão da penalidade a fim de rever o processo que aplicou a sanção.

    Prazo

    1

    Data inicial

    09/06/2015

    Data final

    08/06/2017

Acesso a Informação