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Id
159973
CNPJ
Fornecedor 14.510.053/0001-67: ATITUDE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplica-se a penalidade suspensão temporária de participação de licitação e impedimento de contratar com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, pelo período de 2 (dois) anos, com fulcro no item 4 da Cláusula Décima Primeira do Contrato n° 63/2013 e no art. 87, III da Lei ° 8.666/93.
Número do Contrato
63/2013
Número do Processo
17439/2013
Unidade Cadastradora
70004: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Em virtude de ter lançado por equivoco.
Prazo
1
Data inicial
15/07/2015
Data final
14/07/2017