VOCÊ ESTÁ AQUI:

  • Id

    158921

    Descrição

    EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 155/15-SAJ, DE 16 DE JUNHO DE 2015 E AO ITEM 4 da COTA n. 01054/2015/VMR/CGJCJ/CONJURMP/CGU/AGU, DE 22 DE JUNHO DE 2015, REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0001102-89.2009.8.18.0026, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, COMARCA DE CAMPO MAIOR, 2ª VARA CÍVEL, QUE ACARRETOU NA PROIBIÇÃO DE FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, CPF Nº 305.462.733-00, DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO PELO PERÍODO DE 2 (DOIS), A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE 14/11/2014 A 13/11/2016.

    Número do Processo

    03000200956201592

    Unidade Cadastradora

    926454: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

    Órgão

    91100: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: Determinado

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    14/11/2014

    Data final

    13/11/2016