VOCÊ ESTÁ AQUI:

  • Id

    157374

    Descrição

    EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 296/2015/PU/RO/AGU.mms, DE 2 DE ABRIL DE 2015, REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0012510-10.2010.8.22.0001, PODER JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, COMARCA DE PORTO VELHO, PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, QUE ACARRETOU NA PROIBIÇÃO DE JOSIAS FERREIRA RUFINO, CPF nº 662.535.352-34, DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PERÍODO DE 5 (CINCO) ANOS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DE 15/10/2014 A 14/10/2019.

    Número do Processo

    03090200110201591

    Unidade Cadastradora

    925006: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

    Órgão

    93520: ESTADO DE RONDONIA

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: Determinado

    Motivo

    RETIFICAR O NÚMERO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE É A DE Nº 0000841-40.2013.8.22.0005, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, JI-PARANÁ.

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    15/10/2014

    Data final

    14/10/2019