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Id
1564
CNPJ
Fornecedor 00.173.248/0001-54: ETILAGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
EM 20/01/2009, O SR. SECRETáRIO DE ADMINISTRAçãO E FINANçAS DO STJ APLICA à EMPRESA ETILAGE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME A PENALIDADE DE MULTA MORATóRIA NO VALOR DE R$ 111,10, DEVIDO AO ATRASO NA ENTREGA DO MATERIAL OBJETO DA NOTA DE EMPENHO 2426/2008, COM FUNDAMENTO NO ART. 86, CAPUT DA LEI 8.666/93 (FLS. 398).
Número do Processo
STJ 2503/2008
Unidade Cadastradora
50001: STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Tipo de Ocorrência