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Id
15585
CNPJ
Fornecedor 03.522.491/0001-29: KAPITAL PREDIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A GER. EXEC. DO INSS EM FPOLIS/SC RESOLVE, APLICAR À EMPRESA KAPITAL PRÉDIO LTDA, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O INSS, POR UM PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, E MULTA DE R$ 1.726,05 EQUIVALENTE A 15% DO VALOR DO CONTRATO Nº 125/2009, COM BASE NA CLÁUSULA DÉCIMA DA ATA DE SRP Nº 04/09 (REALIZADA PELA SR-III), E CONF. PREVISTO NO ART. 7º DA LEI 10520/02, COMBINADAS COM AS PENALIDADES CONSTANTES DO ART. 87 DA LEI 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO RECISÃO CONTRATUAL, DE CONFORMIDADE C/INC. I DO ART. 79 DA LEI 8666/93. PENALIDADE EM RAZÃO DA INEXECUÇÃO TOTAL - SUSPENSÃO EM 05/08/2010 A 06/08/2012.
Número do Processo
353460013590914
Unidade Cadastradora
510170: GERÊNCIA EXECUTIVA FLORIANÓPOLIS/SC
Tipo de Ocorrência
Motivo
Tendo em vista o término do período de suspensão de 02 anos.
Impedido de Licitar
Não
Data inicial
05/08/2010
