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  • Id

    155744

    CNPJ

    Fornecedor 09.105.910/0001-03: SUPREMAVEDA COMERCIAL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer ASJUR/DG nº 93/2015 e a manifestação da COMAP/SADOR, e tendo em vista a competência a mim atribuída, aplico à empresa SUPREMAVEDA COMERCIAL LTDA, a sanção de multa em 9,1% sobre o valor da NE 2014NE001542, perfazendo o valor de R$ 105,42, com amparo no art. 87, II, da Lei 8666/93 e na letra “b”, item 10.2 da ARP nº 31/2014. À SADOR, para providências. Palmas, 16/03/2015 José Machado dos Santos Diretor-Geral - TRE/TO

    Número do Contrato

    ARP nº 31/2014

    Número do Processo

    0062120-91-2014

    Unidade Cadastradora

    70027: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

    Órgão

    14000: JUSTICA ELEITORAL

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 105,42