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Id
155417
CNPJ
Fornecedor 11.812.494/0001-25: EDS SERVICOS DE PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC RESOLVE APLICAR À EMPRESA EDSON ALVES DA SILVA – ME, CNPJ 11.812.494/0001-25, A PENALIDADE DE MULTA COMPENSATÓRIA NO VALOR DE R$ 6.834,60 (SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), EQUIVALENTE A 0,8% SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO, TENDO EM VISTA A SOLUÇÃO PARCIAL DAS PENDÊNCIAS, OS DIVERSOS TRANSTORNOS CAUSADOS À UFABC QUANDO DO NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, PELA NÃO COMPROVAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS DO FGTS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS REFERENTES AOS FUNCIONÁRIOS VINCULADOS AO CONTRATO, COM FULCRO NA ALÍNEA "B.3" DO PARÁGRAFO SEGUNDO, DA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO Nº 57/2014.
Número do Contrato
57/2014
Número do Processo
23006002173201331
Unidade Cadastradora
154503: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Órgão
26352: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Após aplicação da multa em 19/05/2015, a empresa solicitou sua anulação ou redução. Conforme deliberado pelo Sr. Ordenador de Despesas às fls. 1.127 e verso do referido processo, a multa foi reduzida para o valor de R$ 6.834,60, sendo comunicado à empresa por meio do Ofício nº 377/2015 - UFABC / PROAD / CGSA em 1º/07/2015.
Valor da Multa
R$ 6.834,60
