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Id
155106
CNPJ
Fornecedor 12.537.897/0001-76: ESSENCIAL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando o contido no Processo nº 1.306/2015 TRE-PB, em decisão exarada por meio da Portaria nº 14/2015-DG, aplicou contra a empresa ESSENCIAL SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME, CNPJ nº 12.537.897/0001-76, a seguinte penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do Pregão Eletrônico nº 82/2014, art. 28 do Decreto nº 5.450/2005 e no art. 7º da Lei 10.520/2002.
Número do Contrato
28/2014
Número do Processo
1306/2015
Unidade Cadastradora
70009: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
14/05/2015
Data final
14/05/2016
