• Id

    153299

    CNPJ

    Fornecedor 04.457.561/0001-75: RODROLI SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Parecer n. 00154/2015/IFC/PFSC/PFIFCatarinense/PGF/AGU NUP: 23349.000423/2014-06 Contrato: 02/2014 item 8.2.3 Sanção--> Impedimento de licitar e contratar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 02 (dois anos). A conduta violadora refere-se a não inspeção semanal do posto de trabalho, previsto no item 2.25 do contrato. Atraso no pagamento das obrigações aos colaboradores, bem como a não substituição dos funcionários faltantes.

    Número do Contrato

    002/2014

    Número do Processo

    23349000423201406

    Unidade Cadastradora

    158459: INST.FED.CATARINENSE/CAMPUS ARAQUARI

    Órgão

    26422: INST.FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. CATARINENSE

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01541/2020/D-NUCC/ECOJUD-PRF4/PGF/AGU. PROCESSO JUDICIAL: 5020284-77.2019.4.04.7000. NUP: 00436.033099/2019-24 (REF. 5020284-77.2019.4.04.7000) b) determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, inclusive CADIN, em razão desses débitos;

    Prazo

    1

    Data inicial

    17/04/2015

    Data final

    16/04/2017