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  • Id

    15157

    CNPJ

    Fornecedor 03.443.434/0001-54: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O ORDENADOR DE DESPESA APLICOU A EMPRESA AS SEGUINTES PENALIDADES: A)MULTA DIÁRIA DE 0,3% DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DE FORNECIMENTO, TOTALIZANDO 10% = R$ 298,00; B) SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE PARTICIPARDE LICITAÇÃO E CONTRATAR COM A UNIÃO E DESCREDENCIAMENTO NO SICAF, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NA ARP 19/2209-JFRN, ART. 14, CAPUT, ALINEA "F', E PARAGRAFO QUARTO, C/C O DISPOSTO NA LEI Nº 10.520/02,ART. 7º, ASSIM COMO NO DEC. 5.450/2005, ARTIGO 28. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS, COM AMPARO EM SEU ART. 15, ALINEA I, ALÍNEAS "A" E "D", DA ARP. 19/2009-JFRN.

    Número do Processo

    1547/2009-JFRN

    Unidade Cadastradora

    90007: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RN

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    05/01/2011