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  • Id

    15155

    CNPJ

    Fornecedor 03.443.434/0001-54: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    PARA DAR EFICÁCIA Á PORTARIA Nº 1563/2010,DOU 243 DE 21/12/2010,APLICAR A PENA DE MULTA (R$ 114,00) DE 10% DO VALOR DO CONTRATO 602/20102009NE905139,R$ 1.1140,00,TUDO COM FINCAS NO INCISO I DO ARTIGO 79 DALEI 8.666/93,ART.28 DO DECRETO 5.450/05 E & ÚNICO C/C ART.9º DA LEI10.520/02 E SUBITENS 12.1,12.1.6,12.2,12.2.2 E 12.5 DO EDITAL DE PREGÃO Nº 516/2009 DO PROCESSO 010361/2009,A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO DIAÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,COMO DETERMINA O & 1º DO ARTIGO 109DA LEI 8.666/93.

    Número do Processo

    010361/2009

    Unidade Cadastradora

    154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II