-
Id
15136
CNPJ
Fornecedor 03.443.434/0001-54: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
APLICA-SE PENALIDADE DE MULTA CONFORME INCISO II DO ARTIGO 87 DA LEI 8666/93, PELO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DO EDITAL. REFERE-SE AO EMPENHO DE Nš2009NE002572, DO PREGÃO 161/2009. A MULTA FOI CALCULADACONFORME OS ÍNDICES DOS ITENS 12.3, 12.4 E 12.5 DO EDITAL, PERFAZENDOO MONTANTE DE R$2497,05(DOIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS ECINCO CENTAVOS). A APLICAÇÃO DESTA SANÇÃO NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADEDE SUSPENSÃO DA EMPRESA NO SICAF.
Número do Processo
PR 1612009
Unidade Cadastradora
153032: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS/MEC/MG
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
FOI EXCLUÍDA A MULTA PELO VALOR ESTAR EM DESCONFORMIDADE.
