• Id

    15134

    CNPJ

    Fornecedor 03.443.434/0001-54: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    PREGãO ELETRôNICO Nš 047/CIAAR/2009 - 2009NE900822.CONFORME VATICINAM OS ITENS 155 AO 162, DA SEçãO XXXIII-DAS SANçõES,CONSTANTES DO PREGãO SUPRAMENCIONADO, SEJA A EMPRESA 'COMIBRáS LITORALCOMéRCIO E SERVIçOS LTDA' PUNIDA COM A MULTA COMPENSATóRIA E MULTA DEMORA, EM VIRTUDE DE INEXECUçãO TOTAL DAQUILO QUE ESTABELECE A NOTA DEEMPENHO SUPRACITADA, TUDO COM FULCRO NOS ARTS. 86 E 87 DA LEI 8666/93E ART. 7š DA LEI 10.520/02, DISCIPLINADOS NO EDITAL, A PARTIR DE 17 DEAGOSTO DE 2010; COM âNCORA NA NãO MANIFESTAçãO OU NãO RESPOSTA àS MEN-SAGENS QUE A ELA FORAM INFORMADAS SOBRE APLICAçãO DA PENALIDADE DE AD-VERTêNCIA.

    Número do Processo

    675305927200965

    Unidade Cadastradora

    120024: MAER - CENTRO DE INSTR.E ADAPTACAO DA AER/MG

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II