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Id
150726
CNPJ
Fornecedor 02.371.856/0001-07: PRO SCAN COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Contrato 103/2014 – Multa aplicada por meio da Carta 03600/2015-GGCS/CECOM, em decorrência de não atendimento da obrigação assumida no subitem 2.23. do contrato. Fundamentação Legal: subitem 8.1.2.2., alínea ”g”, da Cláusula Oitava Das Penalidades, do Contrato.
Número do Contrato
103/2015
Número do Processo
53101557/2015-63
Unidade Cadastradora
Órgão
49280: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 3.134,42