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Id
150384
CNPJ
Fornecedor 05.915.473/0001-32: DELTA N CONSTRUTORA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA notifica a empresa Delta N Construtora Ltda. de que julgou improcedente o recurso interposto em razão da: aplicação da penalidade de multa no percentual de 10% sobre o valor contratual inadimplente, conforme cláusula décima oitava, item 18.3 do instrumento do contrato; aplicação da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Embrapa pelo prazo de dois anos, item 18.9, em razão das infrações praticadas no contrato de obra registrado no SAIC EMBRAPA sob o nº 21700.13/0005-3, celebrado em 15/03/2013, de acordo com a decisão anexa.
Número do Contrato
21700.13/0005-3
Número do Processo
21206.000300/2014
Unidade Cadastradora
135033: EMBRAPA UVA E VINHO/BENTO GONÇALVES/RS
Órgão
22202: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
23/02/2015
Data final
22/02/2017
