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Id
149927
CNPJ
Fornecedor 08.307.727/0001-28: TECK SHOCK COMERCIO E SERVICO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Pela falta de êxito de contato com a empresa em diversas tentativas para o pedido de 100 (cem) unidades de fones de ouvido pelo valor total de R$ 1.800,00, a Direção-Geral do TRE/AL resolveu, em 29/10/2014, aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da obrigação assumida, em consonância com o que estabelecido no Termo de Dispensa nº 08/2014, c/c o art. 86, da Lei nº 8.666/1993, decisão essa acostada à fl. 28 dos autos do Procedimento Administrativo TRE/AL nº 23.973/2014
Número do Contrato
Nota de Empenho 300/2014,
Número do Processo
23.973/2014
Unidade Cadastradora
70011: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 360,00
