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Id
149250
CNPJ
Fornecedor 01.701.645/0001-14: R L V DE AZEVEDO
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Doação de recursos acima do limite legal na, objeto da Representação nº 77-36.2011.6.03.000.
Número do Contrato
prot. 697/2015
Número do Processo
62/2015
Unidade Cadastradora
70029: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
De ordem do Exmoº Senhor Presidente deste TRE/AP, por incabível ao presente caso, exclui-se a penalidade de licitar e contratar - Lei nº 10.520/2002, Art. 7º.
Prazo
1
Data inicial
11/02/2015
Data final
10/02/2020
