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Id
148683
CNPJ
Fornecedor 41.205.907/0001-74: FRANCISCO AUGUSTO SANTOS BRASIL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Da análise dos autos, foi concluído e constata-se que a referida empresa descumpriu suas obrigações contratuais e o previsto no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 00002/2013, do 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado, deixando de fornecer os materiais do empenho nº 2013NE800038, de 13 de agosto de 2013, causando danos ao interesse público, mediante o comprometimento na qualidade do serviço público federal.
Número do Contrato
2013NE800038
Número do Processo
64092.011006/2014
Unidade Cadastradora
160174: 15.BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO/PB
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
29/10/2014
Data final
28/10/2016