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Id
148628
CNPJ
Fornecedor 05.696.288/0001-02: LIVRARIA INOVACAO CULTURAL COMERCIO DE LIVROS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de multas moratórias nos valores de R$ 174,32 (cento e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), R$ 1.827,37 (um mil e oitocentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos) e R$ 188,56 (cento e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), aplicadas em 05/04/2013, 08/05/2013 e 16/07/2013, respectivamente, totalizando R$ 2190,25 ( dois mil cento e noventa reais e vinte e cinco centavos) com fundamento no art. 86 da Lei 8.666/93 e no item 9.1 do Contrato STJ nº 5/2012, devido ao atraso na entrega do material objeto da Nota de Empenho nº 111/2013. MULTA RECOLHIDA.
Número do Contrato
STJ n. 05/2012
Número do Processo
STJ n. 332/2013
Unidade Cadastradora
50001: STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Órgão
11000: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Coreeção na descrição/justificativa.
Valor da Multa
R$ 2.190,25
