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Id
148627
CNPJ
Fornecedor 05.696.288/0001-02: LIVRARIA INOVACAO CULTURAL COMERCIO DE LIVROS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de multas moratórias no valor de R$ 148,31 (cento e quarenta e oito reais e trinta e um centavos) e R$ 757,50 (setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) totalizando R$ 905,81 (novecentos e cinco reais e oitenta e um centavos), com fundamento no art. 86 da Lei 8.666/93 e no item 9.1 do Contrato STJ nº 5/2012, devido ao atraso na entrega do material objeto da Nota de Empenho nº 249/2012. MULTA RECOLHIDA
Número do Contrato
STJ n. 5/2012
Número do Processo
STJ n. 3019/2012
Unidade Cadastradora
50001: STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Órgão
11000: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 905,81
