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Id
148543
CNPJ
Fornecedor 02.104.437/0001-09: X MOVE CLUB COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e o descredenciamento do SICAF pelo prazo de um ano foi aplicada pelo Senhor Procurador Geral da República tendo em vista que a empresa apresentou atestado de capacidade técnica que serviu de base para o registro ART's e CAT, que não condiz com a realidade para capacitá-la à habilitação no certame licitatório. O documento falso denota ofensa ao caráter competitivo da habilitação por obter vantagem indevida. A atuação da empresa caracterizou fraude à licitação.
Número do Contrato
TC 20/2013
Número do Processo
015204/2014-01
Unidade Cadastradora
200100: SECRETARIA DE ADMIN MINISTERIO PUBL. DA UNIÃO
Órgão
34801: SECRETARIA DE ADMIN MINISTERIO PUBL. DA UNIÃO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
03/02/2015
Data final
02/02/2016
