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Id
148307
CNPJ
Fornecedor 00.032.227/0001-19: SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A aplicação de penalidade de advertência à empresa Santa Helena Urbanização e Obras S/A é devida ao atraso no pagamento de verbas trabalhistas decorrentes do Contrato Administrativo nº 25/2014, cujo objeto é a prestação de serviço de apoio administrativo para a sede da EBSERH, acumulada com a determinação da rescisão unilateral do contrato administrativo com fulcro nos itens 10.2.1 e 10.6 do contrato administrativo supracitado e também na Lei 8.666/93 em seus artigos 87,I e 78,II.
Número do Contrato
25/2014
Número do Processo
23477000545201518
Unidade Cadastradora
155007: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
Órgão
26443: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Motivo
Correção de concordância.
Data da Aplicação
30/01/2015
