-
Id
148261
CNPJ
Fornecedor 12.401.177/0001-89: RD COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E LIMPEZA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicar a penalidade de multa no montante de R$ 748,80, correspondente a 7,5% sobre o valor fornecido, em consonância com o que estabelecido no item 17, subitem 17.44, alínea c, do Pregão Eletrônico nº 15/2014, c/c o art. 86 la Lei nº 8666/93, aplicado ao caso concreto por força do disposto no art. 9º da Lei nº 10520/2002
Número do Contrato
2014NE000392
Número do Processo
18149/2014
Unidade Cadastradora
70011: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 748,80