• Id

    147328

    Descrição

    EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2014.0052.002742 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, REFERENTE AO PROCESSO Nº 0000268-88.2010.8.17.0120, QUE ACARRETOU AO SR. WALTER ALVES DOS SANTOS, CPF N° 046.861.014-68 A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 26/02/2014 A 25/02/2024.

    Número do Processo

    04300006711201478

    Unidade Cadastradora

    200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO

    Órgão

    91100: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: Determinado

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    26/02/2014

    Data final

    25/02/2024