• Id

    147154

    Descrição

    EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 459/2014/SPOA/SE/MF-DF, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE TRATA DO PROCESSO Nº 0000364-71.2012.8.26.0415, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2ª VARA DA COMARCA DE PALMITAL, DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, QUE ACARRETOU NA PROIBIÇÃO DE ZILDA VAZ NOGUEIRA, CPF N.° 923.912.578-72, DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIA MAJORITÁRIA, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE 27/08/2014 A 26/08/2017.

    Número do Processo

    04300006920201411

    Unidade Cadastradora

    200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO

    Órgão

    91100: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: Determinado

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    27/08/2014

    Data final

    26/08/2017