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Id
147033
CNPJ
Fornecedor 11.029.848/0001-60: BATISTELLI SUPRIMENTOS E DISTRIBUICOES DE MATERIAIS EM GERAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A empresa foi vencedora dos itens 4, 8, 10, 11 e 12 do Pregão Eletrônico 59/2013, tendo firmado a Ata de Registro de Preços 095/2013. No entanto a empresa não atendeu à solicitação de entrega dos materiais e, tampouco retirou a Nota de Empenho nº 2014NE00562 emitida pelo TCE-RJ a favor da empresa. Dessa forma aplica-se a penalidade nos termos do artigo 7º da Lei nº 10520/2002.
Número do Contrato
ATA RP 95/2013
Número do Processo
300.848-8/2013
Unidade Cadastradora
925464: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO
Órgão
95320: ERJ-ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
28/11/2014
Data final
27/11/2015
