-
Id
146427
CNPJ
Fornecedor 59.231.555/0001-97: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Pelo descumprimento contratual do item 25.3 do contrato 02.2013.013.0005 e subitem 7.13 do Termo de Referência anexo ao contrato, conforme registro nos Autos do Processo administrativo, a Autoridade Competente , por meio do Ato Adm nº 94/SBPA/2014 publicado no DOU em 21/08/14, aplicou-se à empresa COMATIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA a penalidade de multa no percentual de 0,68 (zero vírgula sessenta e oito por cento), sendo o valor da multa de R$ 10.025,63 (dez mil e vinte cinco reais e sessenta e três centavos).
Número do Contrato
02.2013.013.0005
Número do Processo
AA 94/SBPA/2014
Unidade Cadastradora
125080: AEROPORTO DE PORTO ALEGRE/SBPA
Órgão
20213: EMPRESA BRAS.DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 10.023,63
