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  • Id

    145324

    Descrição

    EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 461/2014/SPOA/SE/MF-DF DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, REFERENTE AO PROCESSO N. º 0004588-57.2009.8.26.0415, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA COMARCA DE PALMITAL, 2ª VARA, FORO DE PALMITAL/SP, QUE ACARRETOU NA PROIBIÇÃO DE ZILDA VAZ NOGUEIRA, CPF Nº 923.912.578-72, DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU DE RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO EM 09/08/2013 A 08/08/2018.

    Número do Processo

    04300006924201408

    Unidade Cadastradora

    200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO

    Órgão

    91100: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: Determinado

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    09/08/2013

    Data final

    08/08/2018