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Id
145081
Descrição
EM ATENÇÃO AO OFÍCIO S/N, DATADO DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, REFERENTE AO PROCESSO N.º 0007766-77.2010.8..26.0318, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 3ª VARA CÍVEL DO FORO DE LEME DA COMARCA DE LEME, QUE ACARRETOU NA PROIBIÇÃO DE VANIA OLIVIA TOMBOLINI TONOLLI, CPF N° 776.408.618-53 e LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA, CPF Nº 165.309.218-18, DE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO OU DE RECEBEREM BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU DE CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DAS QUAIS SEJAM SÓCIAS MAJORITÁRIAS, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DE 12/07/2013 A 11/07/2016.
Número do Processo
04300006670201410
Unidade Cadastradora
200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
Órgão
91100: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Impedido de Licitar
Sim
Prazo
1
Data inicial
12/07/2013
Data final
11/07/2016