-
Id
143504
CNPJ
Fornecedor 05.570.254/0001-69: NORTE TURISMO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Considerando a inexecução contratual parcial por parte da empresa quanto à negativa da prestação de serviços de passagens aéreas, sob alegação de pendências financeiras superiores à 90(noventa) dias - Art. 78, XV da Lei nº 8.666/93.
Número do Contrato
22/2014
Número do Processo
347667/2014
Unidade Cadastradora
925609: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PA
Órgão
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Atendendo o memorando nº 37/2015-PROJUR, que se refere a decisão da liminar de 1º grau proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda da Capital publicada no DJE edição do dia 17 DE ABRIL DE 2015, que determinou a FASEPA que suspenda a penalidade de suspensão temporária para licitar pelo período de 01 ano aplicada por esta Fundação.
Prazo
1
Data inicial
12/11/2014
Data final
11/11/2015