• Id

    143504

    CNPJ

    Fornecedor 05.570.254/0001-69: NORTE TURISMO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Considerando a inexecução contratual parcial por parte da empresa quanto à negativa da prestação de serviços de passagens aéreas, sob alegação de pendências financeiras superiores à 90(noventa) dias - Art. 78, XV da Lei nº 8.666/93.

    Número do Contrato

    22/2014

    Número do Processo

    347667/2014

    Unidade Cadastradora

    925609: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PA

    Órgão

    93420: ESTADO DO PARA

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Atendendo o memorando nº 37/2015-PROJUR, que se refere a decisão da liminar de 1º grau proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda da Capital publicada no DJE edição do dia 17 DE ABRIL DE 2015, que determinou a FASEPA que suspenda a penalidade de suspensão temporária para licitar pelo período de 01 ano aplicada por esta Fundação.

    Prazo

    1

    Data inicial

    12/11/2014

    Data final

    11/11/2015