-
Id
141114
CNPJ
Fornecedor 09.043.182/0001-52: NA ATIVA COMERCIAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
DECLARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 46 DA LEI Nº 8.442, INIDÔNEA PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. TC. 028.919/2012-2 - ACÓRDÃO Nº 1906/2013 - TCU. OFÍCIO 2179/2014-TCU/SECEX-SP, DE 2/10/2014.
Número do Processo
04300005745201445
Unidade Cadastradora
200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
Órgão
3000: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Motivo
De Ordem, excluo. Há entendimentos de que o prazo está prescrito, portanto, não havendo necessidade do registro.
Impedido de Licitar
Sim
Prazo
1
Data inicial
15/10/2014
Data final
14/04/2015