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Id
140754
CNPJ
Fornecedor 08.220.952/0001-22: RCS TECNOLOGIA S/A
Tipo pessoa
PJ
Descrição
SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE ADVERTÊNCIA - Pelo descumprimento da Cláusula Sétima, subitens 7.2 e 7.3., do Contrato Administrativo nº 01/2011.
Número do Contrato
01/2011
Número do Processo
71000011707201401
Unidade Cadastradora
550005: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Órgão
55000: MINIST.DESENV.ASSIT.SOCIAL FAMI. COMBATE FOME
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Motivo
Conforme documento exarado pelo fiscal do Contrato o Despacho nº 03/2014/SEAD/DIENG/CETEL/CGLA/SAA/SE/MDS, de 11 de agosto de 2014, fls.145, do processo sancionador nº71000.011707/2014-01, onde o fiscal do contrato deixa bem claro que deixa de aplicar a pena de advertência, sendo um equivoco a aplicação da mencionada penalidade.
Data da Aplicação
10/10/2014
