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Id
139767
CNPJ
Fornecedor 05.544.035/0001-05: BIOCARDIOS INSTITUTO DE CARDIOLOGIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação da penalidade de advertência, conforme previsto na alínea “a” do item 17.1 do Edital de Credenciamento 02/2008, em razão de cobrança indevida de procedimento não realizado.
Número do Contrato
NÃO SE APLICA
Número do Processo
STJ nº 6949/2010
Unidade Cadastradora
50001: STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Órgão
11000: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
15/09/2014
