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Id
138273
CNPJ
Fornecedor 17.104.013/0001-03: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS DE PAULA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Inadimplemento total da Nota de Empenho 2013NE800198, com fulcro no subitem 22.1 alínea do Edital Pregão SRP 06/2013 UASG 158419 e artigo 7º da Lei 10.520/02. Foi observado o devido processo legal. Publicado no DOU de 09.09.2014, Seção 3, pág. 37.
Número do Processo
23150000291201261
Unidade Cadastradora
Órgão
26406: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DO ESP.SANTO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Acerto na data final da sanção.
Prazo
1
Data inicial
09/09/2014
Data final
09/09/2016
