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Id
136505
CNPJ
Fornecedor 11.821.032/0001-74: AG COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando o contido no Processo nº 109.517/2012 TRE-PB, em decisão exarada por meio da Portaria nº 54/2014-DG, aplicou contra a empresa AG COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, CNPJ nº 11.821.032/0001-74, a penalidade de multa compensatória de R$ 1.164,12 (mil cento e sessenta e quatro reais e doze centavos), correspondente ao percentual de 20 % sobre a OC nº 327/2013; em razão da não entrega dos itens acordados, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 132/2012.
Número do Contrato
2012NE001252
Número do Processo
109.517/2012
Unidade Cadastradora
70009: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.164,12
