-
Id
135491
CNPJ
Fornecedor 14.350.699/0001-24: LIVRARIA STUDIUM LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de multa moratória, conforme previsto no art. 86 da Lei 8.666/93 e na cláusula DEZ, item 10.1 do contrato STJ 11/2013, devido ao atraso na entrega do material objeto do contrato citado. MULTA RECOLHIDA.
Número do Contrato
STJ n. 11/2013
Número do Processo
STJ n. 607/2014
Unidade Cadastradora
50001: STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Órgão
11000: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 79,11