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Id
135455
CNPJ
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O MPDFT, DE ACORDO COM O PARECER Nº 454/2014-CONJUR/DG, APLICOU À EMPRESA H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA. A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, POR FORÇA DO PATENTE DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, ITENS 6, 24, 26 E 34, DO CONTRATO Nº 053/DG/MPDFT/2011, EM CONFORMIDADE COM O QUE PREVÊ O PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO I, DA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO EM DESTAQUE, BEM COMO O ARTIGO 87, I, DA LEI Nº 8.666/93.
Número do Contrato
053/DG/MPDFT/2011
Número do Processo
08190142622/14-69
Unidade Cadastradora
200009: MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS
Órgão
34000: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
09/07/2014
