• Id

    13465

    CNPJ

    Fornecedor 03.144.229/0001-98: ARTE DO FRIO REFRIGERACAO LTDA.

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    CONFORME DESPACHO à FL. 26 DOS AUTOS DE APURAçãO DE FALTA CONTRATUAL,FOI APLICADA A EMPRESA ARTE DO FRIO REFRIGERAçãO LTDA A PENALIDADE DEMULTA NO VALOR DE R$46,50 (QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)CORRESPONDENTE A 5% (CINCO PONTOS PERCENTUAIS) DO VALOR DA NOTA DE EMPENHO Nº 2008NE901412 - MATERIAL NÃO ENTREGUE NO VALOR DE R$930,00 (NOVECENTOS E TRINTA REAIS), CONFORME ART. 87, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93 E DO EDITAçãO DE LICITAçãO Nº 90/2008 - ITEM 17 - SANçõES ADMINISTRATIVAS.CóPIA DA GRU, FLS. 41 DOS AUTOS.

    Número do Processo

    252000010720995

    Unidade Cadastradora

    255014: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/PA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II